Exibição Detalhada
Código da obra:	730
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título:	Lei Complementar n. 261, de 28 de dezembro de 2023
IN:	Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) Manaus Governo do Estado do Amazonas v. 131 n. 35132, 28.dez.2023, p. 3-19, col. 1
Notas:	LEI FEDERAL n. 8.935, de 18 de novembro de 1994 - Estatuto dos Notários e Registradores (Legislação citada); LEI FEDERAL n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Legislação citada); LEI FEDERAL n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de crimes ambientais (Legislação citada); LEI FEDERAL n. 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Legislação citada); LEI FEDERAL n. 11.340, de 07 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha (Legislação citada); LEI FEDERAL n. 12.694, de 24 de julho de 2012 (Legislação citada); LEI FEDERAL n. 7.210, de 11 de julho de 1984 (Legislação citada); LEI FEDERAL n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Legislação citada); LEI FEDERAL n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Legislação citada); DECRETO n. 85.845, de 26 de março de 1981 (Legislação citada); LEI FEDERAL n. 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Legislação citada); LEI COMPLEMENTAR n. 35, de 14 de março de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Legislação citada); Emenda Constitucional n.º 41, de 31 de dezembro de 2003 (Legislação citada) - Nota vide
Assuntos:	Divisão e organização da Justiça (AM) - Descritor Código de Organização e Divisão Judiciária (2023) - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar:	reg. 0000725 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo:	Dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça.
Legislação:	Número: 261 Data assinatura: 28/12/2023 Data publicação: 28/12/2023 Tipo: Lei Complementar Situação: Vigente Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Amazonas. Poder Executivo Apelido: Código de Organização Judiciária (2023) Vide: Revoga a Lei complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997 [2] Vide: LEI COMPLEMENTAR n. 210, de 22 de dezembro de 2020 (Legislação relacionada) [31] Vide: LEI COMPLEMENTAR n. 99, de 13 de março de 2012 (Legislação relacionada) [22] Vide: LEI COMPLEMENTAR n. 171, de 28 de dezembro de 2016 (Legislação relacionada) [25] Vide: LEI COMPLEMENTAR n. 68, de 03 de novembro de 2009 (Legislação relacionada) [17] Vide: LEI n. 1.762, de 14 de novembro de 1986 (Legislação relacionada) [95] Vide: RESOLUÇÃO TJAM/TP n. 72 de 17 de maio de 1984 (Legislação relacionada) [130] Vide: LEI COMPLEMENTAR n. 263, de 26 de junho de 2024 (Alteração = §1º e §2º do Art. 48) [1067]
Objeto digital:	https://legisla.imprensaoficial.am.gov.br/diario_am/10/2023/12/10938?modo=lista