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Exibição Detalhada

Código da obra: 31
Tipo de acervo: Legislação
Autor: Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título: Lei complementar n. 210, de 22 de dezembro de 2020
IN: Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM)
Manaus
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
v. 128, n. 34397, 22.dez.2020, p. 1, col. 1
Assuntos: Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) - Descritor
Alteração de ato normativo - Descritor
Contadoria - Descritor
Cálculos judiciais - Descritor
Função gratificada - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar: reg. 0000034 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo: Altera a Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997, com vistas à reestruturação da Contadoria de primeiro grau da Comarca de Manaus.
Legislação: Número: 210
Data assinatura: 22/12/2020
Data publicação: 22/12/2020
Tipo: Lei Complementar
Situação: Vigente
Esfera: Estadual
Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas
Origem: Amazonas. Poder Executivo
Vide: Altera a Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997 [2]
Objeto digital: LC 210/2020
https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/16428/#/p:1/e:16428