Exibição Detalhada
Código da obra:	25
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título:	Lei complementar n. 171, de 28 de dezembro de 2016
IN:	Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) Manaus Imprensa Oficial do Estado do Amazonas v. 123, n. 33431, 28.dez.2016, p. 1, col. 1
Assuntos:	Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) - Descritor Alteração de ato normativo - Descritor Tabelionato de Notas - Descritor Tabelionato de Notas e Registro de Contratos Marítimos - Descritor Tabelionato de Protesto - Descritor Registro Civil de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos - Descritor Registro Civil de Pessoas Naturais - Descritor Registro de Imóveis - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar:	reg. 0000029 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo:	Altera na forma que especifica a Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997, reorganizando os serviços extrajudiciais do Estado, alterando os artigos 414, 415, 416, 417 e 419, bem como acrescendo os artigos 420-A ao 420-H, e dá outras providências.
Legislação:	Número: 171 Data assinatura: 28/12/2016 Data publicação: 28/12/2016 Tipo: Lei Complementar Situação: Vigente Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Amazonas. Poder Executivo Vide: Altera a Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997 [2]
Objeto digital:	LC 171/2016 https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/15325/#/p:1/e:15325