Sistema Poliglota

                 

Exibição Detalhada

Código da obra: 22
Tipo de acervo: Legislação
Autor: Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título: Lei complementar n. 99, de 13 de março de 2012
IN: Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM)
Manaus
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
v. 117, n. 32274, 13.mar.2012, p. 1, col. 1
Assuntos: Alteração de ato normativo - Descritor
Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) - Descritor
Juiz de Paz - Descritor
Justiça de Paz - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar: reg. 0000025 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Legislação: Número: 99
Data assinatura: 13/03/2012
Data publicação: 13/03/2012
Tipo: Lei Complementar
Situação: Vigente
Esfera: Estadual
Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas
Origem: Amazonas. Poder Executivo
Vide: Altera a Lei complementar n. 17 de 23 de janeiro de 1997 [2]
Objeto digital: https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/14175/#/p:1/e:14175
LC/2012