Exibição Detalhada
Código da obra:	53
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título:	Lei n. 4.107, de 19 de dezembro de 2014
IN:	Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) Manaus Imprensa Oficial do Estado do Amazonas v. 121, n. 32949, 19.dez.2014, p. 1, col. 3
Notas:	LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL n. 17, de 23 de janeiro de 1997 - Código de Organização e Divisão Judiciária (Legislação relacionada) - Nota vide
Assuntos:	Plano de Cargos, Carreira e Salários - Descritor Quantitativo - Descritor Auxiliar Judiciário - Descritor Assistente Judiciário - Descritor Analista Judiciário - Descritor Secretaria de Vara - Descritor Assessor de Juiz - Descritor Entrância Final - Descritor Entrância Inicial - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar:	reg. 0000056 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo:	Altera, com vistas ao fortalecimento dos serviços do 1.º Grau de Jurisdição, a Lei n. 3.226, de 04 de março de 2008, estabelecendo outras providências.
Legislação:	Número: 4107 Data assinatura: 19/12/2014 Data publicação: 19/12/2014 Tipo: Lei Situação: Vigente Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Amazonas. Poder Executivo Vide: Altera a Lei n. 3.226, de 04 de março de 2008 [38] Vide: LEI n. 4.502, de 13 de julho de 2017 (Alteração = arts. 3º, 4º e inciso I do art. 5º) (Acréscimo = arts. 5º-A e 5º-B) [68] Vide: RESOLUÇÃO TJAM/TP n. 2, de 2 de março de 2021 (Acréscimo = parágrafo único ao art. 1º) [91] Vide: LEI n. 5.866, de 28 de abril de 2022 (Transformação = cargos comissionados, funções gratificadas e representações) [39]
Objeto digital:	https://legisla.imprensaoficial.am.gov.br/diario_am/12/2014/12/2120 LEI N 4107 DE 19-12-2014