Exibição Detalhada
Código da obra:	91
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Tribunal de Justiça (TJAM) - Autor principal
Título:	Resolução TJAM/TP n. 2 de 2 de março de 2021
IN:	Diário da Justiça Eletrônico (DJE) Manaus TJAM v. 13, n. 3041, 8.mar.2021, Cad. Adm., p. 24-25
Notas:	LEI ESTADUAL n. 4.107, de 12 de dezembro de 2014 (Legislação citada) - Nota vide LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL n. 173, de 27 de maio de 2020 (Legislação citada) - Nota principal
Assuntos:	Anteprojeto de lei - Descritor Alteração de ato normativo - Descritor Oficial de Justiça Avaliador - Descritor
Resumo:	Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Ordinária nº 4.107, de 19 de dezembro de 2014, para incluir a possibilidade de nomeação excepcional de Oficiais de Justiça “ad hoc”, com graduação em nível médio, nas comarcas onde não há Oficiais de Justiça com graduação em Direito, e dá outras providências
Legislação:	Número: 2 Data assinatura: 02/03/2021 Data publicação: 08/03/2021 Tipo: Resolução Situação: Vigente Esfera: Estadual Fonte: Diário da Justiça Eletrônico do TJAM Origem: Tribunal Pleno - TP Vide: LEI ORDINÁRIA ESTADUAL n. 4.107, de 19 de dezembro de 2014 (Alteração) [53]
Objeto digital:	https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=13&nuDiario=3041&cdCaderno=1&nuSeqpagina=24