| Título | Lei n. 5.866, de 28 de abril de 2022 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 28/04/2022 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Situação | Vigente |
| Vide |
Altera a Lei Complementar n. 17 de 23 de janeiro de 1997 Altera a Lei n. 3.226, de 04 de março de 2008 Altera a Lei n. 4.062, de 21 de julho de 2014 Altera a Lei n. 4.107, de 19 de dezembro de 2014 Altera a Lei n. 4.502, de 13 de julho de 2017 Revoga a Lei n. 5.212, de 20 de agosto de 2020 |
| Assunto(s) |
Quadro funcional Plano de Cargos, Carreira e Salários |
| Resumo |
Transforma cargos e funções no Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. |