| Título | Lei n. 5.212, de 20 de agosto de 2020 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 20/08/2020 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Situação | Revogado |
| Vide |
Altera a Lei n. 3.226, de 04 de março de 2008 LEI n. 5.866, de 28 de abril de 2022 (Revogação) |
| Assunto(s) |
Plano de Cargos, Carreira e Salários Cargo de provimento em comissão |
| Resumo |
Altera o caput do art. 7.º e revoga o § 2.º da Lei n. 3.226, de 4 de março de 2008 - Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores e Serventuários dos Órgãos do Poder Judiciário do Estado do Amazonas - para criar o cargo em comissão de Piloto de Aeronave. |