| Título | Lei n. 4.107, de 19 de dezembro de 2014 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 19/12/2014 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Nota(s) |
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL n. 17, de 23 de janeiro de 1997 - Código de Organização e Divisão Judiciária (Legislação relacionada) |
| Situação | Vigente |
| Vide |
Altera a Lei n. 3.226, de 04 de março de 2008 LEI n. 4.502, de 13 de julho de 2017 (Alteração = arts. 3º, 4º e inciso I do art. 5º) (Acréscimo = arts. 5º-A e 5º-B) LEI n. 5.866, de 28 de abril de 2022 (Transformação = cargos comissionados, funções gratificadas e representações) RESOLUÇÃO TJAM/TP n. 2, de 2 de março de 2021 (Acréscimo = parágrafo único ao art. 1º) |
| Assunto(s) |
Plano de Cargos, Carreira e Salários Quantitativo Auxiliar Judiciário Assistente Judiciário Analista Judiciário Secretaria de Vara Assessor de Juiz Entrância Final Entrância Inicial |
| Resumo |
Altera, com vistas ao fortalecimento dos serviços do 1.º Grau de Jurisdição, a Lei n. 3.226, de 04 de março de 2008, estabelecendo outras providências. |