| Título | Lei complementar n. 68, de 03 de novembro de 2009 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 03/11/2009 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Situação | Revogado parcialmente |
| Vide |
Altera a Lei complementar n. 17 de 23 de janeiro de 1997 Altera a Lei complementar n. 47 de 03 de março de 2006 LEI COMPLEMENTAR n. 179, de 13 de julho de 2017 (Acréscimo = §§ 1º e 2º do art. 3) LEI COMPLEMENTAR n. 213, de 10 de junho de 2021 (Revogação = artigos 1º ao 5º) |
| Assunto(s) |
Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) Alteração de ato normativo Criação de unidade Cargo comissionado Comarca Judiciária Secretaria de Controle Interno da Gestão Administrativa e Financeira - SCCIGAF |