| Título | Lei Complementar n. 213, de 10 de junho de 2021 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 10/06/2021 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Situação | Vigente |
| Vide |
LEI COMPLEMENTAR n. 229, de 28 de abril de 2022 (Alteração = art. 4°, § 4°) Revoga a Lei Complementar n. 179, de 13 de julho de 2017 Revoga parcialmente a Lei Complementar n. 68, de 3 de novembro de 2009 |
| Assunto(s) |
Plano de Cargos, Carreira e Salários Secretaria de Auditoria Interna - SAI Secretaria de Controle Interno da Gestão Administrativa e Financeira - SCCIGAF |
| Resumo |
Altera a nomenclatura da Secretaria de Controle Interno da Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências. |