| Título | Lei complementar n. 179, de 13 de julho de 2017 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 13/07/2017 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Situação | Revogado |
| Vide |
Altera a Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997 Altera a Lei complementar n. 68, de 03 de novembro de 2009 LEI COMPLEMENTAR n. 213, de 10 de junho de 2021 (Revogação) |
| Assunto(s) |
Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) Alteração de ato normativo Função gratificada Secretaria de Controle Interno da Gestão Administrativa e Financeira - SCCIGAF |
| Resumo |
Altera a Lei Complementar n. 68, de 3 de novembro de 2009, com vistas à reestruturação de cargos no âmbito da Secretaria de Controle Interno da Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, bem como à adimplência do Parecer 02/2013-SCI/Presi/CNJ, transforma 01 (um) dos cargos de PJ-DSV, atualmente vago, estabelecidos pelo artigo 5.o, I, da Lei n. 4.107/2014, nas Funções Gratificadas de Assessor Técnico de Contabilidade e Assessor Técnico de Engenharia Civil da Secretaria de Controle Interno. |