Exibição Detalhada
Código da obra:	8
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título:	Lei complementar n. 42, de 18 de março de 2005
IN:	Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) Manaus Imprensa Oficial do Estado do Amazonas v. 111, n. 30581, 18.mar.2005, p. 1, col. 1
Assuntos:	Alteração de ato normativo - Descritor Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) - Descritor Gratificação - Descritor Juízes de Direito - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar:	reg. 0000014 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo:	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
Legislação:	Número: 42 Data assinatura: 18/03/2005 Data publicação: 18/03/2005 Tipo: Lei Complementar Situação: Revogado parcialmente Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Amazonas. Poder Executivo Vide: Altera a Lei complementar n. 17 de 23 de janeiro de 1997 [2] Vide: LEI COMPLEMENTAR n. 170, de 07 de dezembro de 2016 (Revogação = art. 2º) [24]
Objeto digital:	https://is.gd/IMPRENSAOFICIAL LC 42-2005