Exibição Detalhada
Código da obra:	24
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título:	Lei complementar n. 170, de 07 de dezembro de 2016
IN:	Diário Oficial do Estado do Amazonas Manaus Imprensa Oficial do Estado do Amazonas v. 123, n. 33418, 07.mar.2016, p. 1, col. 2
Assuntos:	Alteração de ato normativo - Descritor Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) - Descritor Gratificação - Descritor Acumulação pelo exercício - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar:	reg. 0000027 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo:	Altera o artigo 244 e o §1.º do artigo 253, da LC n. 17/97, diminuindo a diferença de subsídio entre entrâncias de 10% para 5%, assim reduz o valor da acumulação pelo exercício de mais de uma comarca de 1/3 (33,33%) para 20% do subsídio
Legislação:	Número: 170 Data assinatura: 07/12/2016 Data publicação: 07/12/2016 Tipo: Lei Complementar Situação: Vigente Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Amazonas. Poder Executivo Vide: Altera a Lei complementar n. 17 de 23 de janeiro de 1997 [2]
Objeto digital:	LC 170/2016 https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/15312/#/p:1/e:15312