Exibição Detalhada
Código da obra:	6
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título:	Lei complementar n. 178, de 13 de julho de 2017
IN:	Diário Oficial do Estado do Amazonas Manaus Imprensa Oficial do Estado do Amazonas v. 123, n. 33563, 13.jul.2017, p. 1-4, col. 1
Notas:	Esta Lei complementar, provavelmente, relaciona-se com a Resolução TJAM/TP n. 8 de 25 de abril de 2017 - Nota principal
Assuntos:	Alteração de ato normativo - Descritor Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) - Descritor Juízes de Direito - Descritor Turmas Recursais - Descritor Juizados Especiais Cíveis - Descritor Central de Inquéritos Policiais - Descritor Unidades de Processamento Judicial - UPJ - Descritor
Resumo:	Altera dispositivos da Lei Complementar n. 17, 23 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
Legislação:	Número: 178 Data assinatura: 13/07/2017 Data publicação: 13/07/2017 Tipo: Lei Complementar Situação: Vigente Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Amazonas. Poder Executivo Apelido: DOE Vide: Altera a Lei Complementar n. 17, 23 de janeiro de 1997 [2] Vide: Resolução TJAM/TP n. 8 de 25 de abril de 2017 (Legislação relacionada) [284]
Objeto digital:	https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/15456/#/p:1/e:15456 LC 178/2017