Exibição Detalhada
Código da obra:	284
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Tribunal de Justiça (TJAM) - Autor principal
Título:	Resolução TJAM/TP n. 8 de 25 de abril de 2017
IN:	Diário da Justiça Eletrônico (DJE-AM) Manaus TJAM v. 10, n. 2184, 28.jun.2017, Cad. Adm., p. 15-17
Notas:	LEI ESTADUAL n. 2.386, de 26 de abril de 1996 (Legislação relacionada) - Nota vide O conteúdo desta Resolução provavelmente é um anteprojeto de lei, seu art. 1º relaciona-se ao art. 2º da Lei complementar n. 178, de 13 de julho de 2017; e seus arts. 2º e 3º relacionam-se à Lei n. 4.501, de 13 de julho de 2017. - Nota principal
Assuntos:	Alteração de ato normativo - Descritor Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) - Descritor Turmas Recursais - Descritor Juizados Especiais Cíveis - Descritor Juizados Especiais Criminais - Descritor Anteprojeto de lei - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar:	reg. 0000284 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo:	Altera, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça; altera a Lei Complementar n. 55, de 27 de julho de 2007; altera a Lei n. 2.386, de 26 de abril de 1996; e dá outras providências.
Legislação:	Número: 8 Data assinatura: 25/04/2017 Data publicação: 28/06/2017 Tipo: Resolução Situação: Vigente Esfera: Estadual Fonte: Diário da Justiça Eletrônico do TJAM Origem: Tribunal Pleno - TP Vide: LEI COMPLEMENTAR n. 17 de 23 de janeiro de 1997 (Legislação relacionada) [2] Vide: LEI COMPLEMENTAR n. 55 de 27 de julho de 2007 (Legislação citada) [16]
Objeto digital:	https://consultasaj.tjam.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=10&nuDiario=2184&cdCaderno=1&nuSeqpagina=15