Exibição Detalhada
Código da obra:	16
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título:	Lei complementar n. 55, de 27 de julho de 2007
IN:	Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) Manaus Imprensa Oficial do Estado do Amazonas v. 113, n. 31152, 27.jul.2007, p. 1, col. 1
Assuntos:	Alteração de ato normativo - Descritor Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) - Descritor Diretoria do Fórum - Descritor Turmas Recursais - Descritor Juizados Especiais Cíveis - Descritor Varas de Família - Descritor Vara de Registros Públicos e Precatórias - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar:	reg. 0000020 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo:	Altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997, que disciplina a Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas.
Legislação:	Número: 55 Data assinatura: 27/07/2007 Data publicação: 27/07/2007 Tipo: Lei Complementar Situação: Alterado Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Amazonas. Poder Executivo Vide: Altera a Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997 [2] Vide: RESOLUÇÃO n. 8 de 25 de abril de 2017 (Alteração = art. 2) [284]
Objeto digital:	https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/13088/#/p:1/e:13088 LC 55/2007