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Exibição Detalhada

Código da obra: 48
Tipo de acervo: Legislação
Autor: Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título: Lei Complementar n. 213, de 10 de junho de 2021
IN: Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM)
Manaus
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
v. 128, n. 34519, 10.jun.2021, p. 3, col. 1
Assuntos: Plano de Cargos, Carreira e Salários - Descritor
Secretaria de Controle Interno da Gestão Administrativa e Financeira - SCCIGAF - Descritor
Secretaria de Auditoria Interna - SAI - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar: reg. 0000051 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo: Altera a nomenclatura da Secretaria de Controle Interno da Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Legislação: Número: 213
Data assinatura: 10/06/2021
Data publicação: 10/06/2021
Tipo: Lei Complementar
Situação: Vigente
Esfera: Estadual
Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas
Origem: Amazonas. Poder Executivo
Vide: Revoga parcialmente a Lei Complementar n. 68, de 3 de novembro de 2009 [17]
Vide: Revoga a Lei Complementar n. 179, de 13 de julho de 2017 [27]
Vide: LEI COMPLEMENTAR n. 229, de 28 de abril de 2022 (Alteração = art. 4°, § 4°) [41]
Objeto digital: https://legisla.imprensaoficial.am.gov.br/diario_am/10/2021/6/4016?modo=lista
LC N 213 DE 10-06-2021