Exibição Detalhada
Código da obra:	27
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título:	Lei complementar n. 179, de 13 de julho de 2017
IN:	Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) Manaus Imprensa Oficial do Estado do Amazonas v. 123, n. 33563, 13.jul.2017, p. 5, col. 1
Assuntos:	Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) - Descritor Alteração de ato normativo - Descritor Função gratificada - Descritor Secretaria de Controle Interno da Gestão Administrativa e Financeira - SCCIGAF - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar:	reg. 0000030 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo:	Altera a Lei Complementar n. 68, de 3 de novembro de 2009, com vistas à reestruturação de cargos no âmbito da Secretaria de Controle Interno da Gestão Administrativa e Financeira do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, bem como à adimplência do Parecer 02/2013-SCI/Presi/CNJ, transforma 01 (um) dos cargos de PJ-DSV, atualmente vago, estabelecidos pelo artigo 5.o, I, da Lei n. 4.107/2014, nas Funções Gratificadas de Assessor Técnico de Contabilidade e Assessor Técnico de Engenharia Civil da Secretaria de Controle Interno.
Legislação:	Número: 179 Data assinatura: 13/07/2017 Data publicação: 13/07/2017 Tipo: Lei Complementar Situação: Revogado Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Amazonas. Poder Executivo Vide: Altera a Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997 [2] Vide: Altera a Lei complementar n. 68, de 03 de novembro de 2009 [17] Vide: LEI COMPLEMENTAR n. 213, de 10 de junho de 2021 (Revogação) [48]
Objeto digital:	LC 179/2017 https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/15456/#/p:5/e:15456