Exibição Detalhada
Código da obra:	21
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título:	Lei complementar n. 126, de 07 de novembro de 2013
IN:	Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) Manaus Imprensa Oficial do Estado do Amazonas v. 119, n. 32676, 07.nov.2013, p. 1, col. 1
Assuntos:	Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) - Descritor Alteração de ato normativo - Descritor Desembargador - Descritor Quantitativo - Descritor Câmaras Cíveis Isoladas - Descritor Câmaras Criminais Isoladas - Descritor
Resumo:	Altera, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997, que “DISPÕE sobre a Divisão e a organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça."
Legislação:	Número: 126 Data assinatura: 07/11/2013 Data publicação: 07/11/2013 Tipo: Lei Complementar Situação: Vigente Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Amazonas. Poder Executivo Vide: Altera a Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997 [2] Vide: Altera a Lei complementar n. 36, de 15 de setembro de 2004 [9]
Objeto digital:	LC 126/2013 https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/14573/#/p:1/e:14573