Exibição Detalhada
Código da obra:	110
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título:	Lei n. 2.531, de 16 de abril de 1999
IN:	Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) Manaus Imprensa Oficial do Estado do Amazonas v. 15, n. 29146, 16.abr.1999, p. 1, col. 1
Notas:	Altera a Lei n. 1.778, de 08 de janeiro de 1987 - Nota vide Altera a Lei n. 2.271, de 10 de janeiro de 1994 - Nota vide Altera o “caput” do art. 14 da Lei n. 2.343, de 19 de julho de 1995 - Nota vide Altera o inciso III do art. 30 da Lei n. 2.377, de 3 de janeiro de 1996 - Nota vide Altera os artigos 61 e 129 da Lei n. 1639, de 30 de dezembro de 1983 - Nota vide CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988 (Legislação citada) - Nota vide Decreto n. 20.306, D.Of. n. 29.247 de 10 de setembro de 1999, regulamenta o parágrafo único do art. 1º desta Lei - Nota vide LEI ESTADUAL n. 2.383, de 18 de março de 1996 (Legislação citada) - Nota vide LEI ESTADUAL n. 2.444, de 08 de julho de 1997 (Legislação citada) - Nota vide LEI ESTADUAL n. 2.461, de 17 de setembro de 1997 (Legislação citada) - Nota vide
Assuntos:	Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - Descritor Remuneração - Descritor Alteração de ato normativo - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar:	reg. 0000113 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo:	Estabelece normas relativas ao Regime Estatutário dos Servidores Públicos Estaduais e dá outras providências. (Decreto nº 20.306, D.Of. nº 29.247 de 10.09.99. Regulamenta o parágrafo único do artigo 1º desta Lei).
Legislação:	Número: 2531 Data assinatura: 16/04/1999 Data publicação: 16/04/1999 Tipo: Lei Situação: Vigente Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Amazonas. Poder Executivo Vide: Altera a Lei n. 1.762, de 14 de novembro de 1986 [95] Vide: Altera a Lei n. 1.869, de 07 de outubro de 1988 [96]
Objeto digital:	https://sapl.al.am.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/1999/6986/6986_texto_integral.pdf LEI N 2531 DE 16-04-1999