| Título | Lei n. 4.529, de 22 de dezembro de 2017 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 22/12/2017 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Situação | Vigente |
| Vide |
Altera a Lei n. 3.226, de 04 de março de 2008 Altera a Lei n. 4.062, de 21 de julho de 2014 Altera a Lei n. 4.502, de 13 de julho de 2017 |
| Assunto(s) |
Plano de Cargos, Carreira e Salários Cargo de provimento em comissão Quantitativo Função gratificada Quadro funcional Gratificação Secretaria de Precatórios Juízes auxiliares da Presidência (TJAM) Assessor de Juiz Direção e Assessoramento Superior Direção e Assessoramento Intermediário Juiz Auxiliar de Precatórios Assistente de cálculos judiciais |
| Resumo |
Altera a estrutura funcional da Secretaria da Central de Precatórios, estabelecida pelas Leis nº 4.062, de 21 de julho de 2014, e 4.502, de 13 de julho de 2017, bem como altera o Quadro Anexo VII e a Tabela Anexa III da Lei nº 3.226, de 4 de março de 2008, e dá outras providências. |