| Título | Lei n. 2.289, de 6 de julho de 1994 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 06/07/1994 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Nota(s) |
Decreto Governamental n. 10.702, de 17 de novembro de 1987 (Legislação citada) |
| Situação | Revogado parcialmente |
| Vide |
LEI ESTADUAL n. 3.136, de 14 de junho de 2007 (Alteração = caput do art. 6º) (Acréscimo = inciso III, do art. 7º) LEI ESTADUAL n. 3.226, de 4 de março de 2008 (Alteração) |
| Assunto(s) |
Plano de Cargos, Carreira e Salários Cargo de provimento em comissão Quadro funcional Direção e Assessoramento Superior Gratificação Função gratificada Corregedoria Geral de Justiça - CGJ Remuneração Juizado de Pequenas Causas Auditoria Militar Estadual Assistente Judiciário Analista Judiciário Auxiliar Judiciário Secretário-Geral Extinção de cargo Criação de unidade Criação de cargo |
| Resumo |
Dispõe sobre o plano de cargos e salários dos serventuários e servidores administrativos do Poder Judiciário, estabelece diretrizes básicas para a administração e Pessoal introduz modificações nas normas vigentes e dá outras providências. |