Tribunal de Justiça do Amazonas

Exibição Detalhada

Título Lei n. 3.136, de 14 de junho de 2007
Autor(es) Amazonas. Governo do Estado
Origem Amazonas. Poder Executivo
Data de Publicação 14/06/2007
Fonte Diário Oficial do Estado do Amazonas
Situação Revogado parcialmente
Vide Altera a Lei n. 2.289, de 06 de julho de 1994
LEI n. 3.226, de 04 de março de 2008 (Revogação = art. 4º)
Assunto(s) Plano de Cargos, Carreira e Salários
Cargo de provimento em comissão
Quadro funcional
Direção e Assessoramento Superior
Entrância Final
Gratificação
Assessor de Juiz
Função gratificada
Resumo Dispõe sobre a criação de cargos, alterando o Plano de Cargos e Salários dos Órgãos do Poder Judiciário, mediante alteração da Lei 2.289, de 04 de julho de 1994, e dá outras providências.