Título | Lei n. 3.136, de 14 de junho de 2007 |
Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
Origem | Amazonas. Poder Executivo |
Data de Publicação | 14/06/2007 |
Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
Situação | Revogado parcialmente |
Vide |
Altera a Lei n. 2.289, de 06 de julho de 1994 LEI n. 3.226, de 04 de março de 2008 (Revogação = art. 4º) |
Assunto(s) |
Plano de Cargos, Carreira e Salários Cargo de provimento em comissão Quadro funcional Direção e Assessoramento Superior Entrância Final Gratificação Assessor de Juiz Função gratificada |
Resumo |
Dispõe sobre a criação de cargos, alterando o Plano de Cargos e Salários dos Órgãos do Poder Judiciário, mediante alteração da Lei 2.289, de 04 de julho de 1994, e dá outras providências. |