| Título | Lei complementar n. 35, de 13 de setembro de 2004 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 13/09/2004 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Situação | Revogado parcialmente |
| Vide |
Altera a Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997 LEI COMPLEMENTAR n. 178, de 13 de julho de 2017 (Revogação = art. 1º) LEI COMPLEMENTAR n. 42, de 18 de março de 2005 (Revogação = art. 3º) |
| Assunto(s) |
Regime Jurídico dos Magistrados (TJAM) Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça (TJAM) Alteração de ato normativo Divisão e organização da Justiça (AM) |
| Resumo |
Modifica dispositivos da Lei complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça. |