| Título | Lei complementar n. 178, de 13 de julho de 2017 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 13/07/2017 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Nota(s) |
Esta Lei complementar, provavelmente, relaciona-se com a Resolução TJAM/TP n. 8 de 25 de abril de 2017 |
| Situação | Vigente |
| Vide |
Altera a Lei Complementar n. 17, 23 de janeiro de 1997 Resolução TJAM/TP n. 8 de 25 de abril de 2017 (Legislação relacionada) |
| Assunto(s) |
Alteração de ato normativo Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) Juízes de Direito Turmas Recursais Juizados Especiais Cíveis Central de Inquéritos Policiais Unidades de Processamento Judicial - UPJ |
| Resumo |
Altera dispositivos da Lei Complementar n. 17, 23 de janeiro de 1997, e dá outras providências. |