| Título | Resolução TJAM/TP n. 8 de 25 de abril de 2017 |
| Autor(es) | Amazonas. Tribunal de Justiça (TJAM) |
| Origem | Tribunal Pleno - TP |
| Data de Publicação | 28/06/2017 |
| Fonte | Diário da Justiça Eletrônico do TJAM |
| Nota(s) |
O conteúdo desta Resolução provavelmente é um anteprojeto de lei, seu art. 1º relaciona-se ao art. 2º da Lei complementar n. 178, de 13 de julho de 2017; e seus arts. 2º e 3º relacionam-se à Lei n. 4.501, de 13 de julho de 2017. LEI ESTADUAL n. 2.386, de 26 de abril de 1996 (Legislação relacionada) |
| Situação | Vigente |
| Vide |
LEI COMPLEMENTAR n. 17 de 23 de janeiro de 1997 (Legislação relacionada) LEI COMPLEMENTAR n. 55 de 27 de julho de 2007 (Legislação citada) |
| Assunto(s) |
Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) Alteração de ato normativo Turmas Recursais Juizados Especiais Cíveis Anteprojeto de lei Juizados Especiais Criminais |
| Resumo |
Altera, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça; altera a Lei Complementar n. 55, de 27 de julho de 2007; altera a Lei n. 2.386, de 26 de abril de 1996; e dá outras providências. |