| Título | Lei complementar n. 55, de 27 de julho de 2007 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 27/07/2007 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Situação | Alterado |
| Vide |
Altera a Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997 RESOLUÇÃO n. 8 de 25 de abril de 2017 (Alteração = art. 2) |
| Assunto(s) |
Alteração de ato normativo Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) Diretoria do Fórum Turmas Recursais Juizados Especiais Cíveis Varas de Família Vara de Registros Públicos e Precatórias |
| Resumo |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997, que disciplina a Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas. |