| Título | Lei complementar n. 42, de 18 de março de 2005 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 18/03/2005 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Situação | Revogado parcialmente |
| Vide |
Altera a Lei complementar n. 17 de 23 de janeiro de 1997 LEI COMPLEMENTAR n. 170, de 07 de dezembro de 2016 (Revogação = art. 2º) |
| Assunto(s) |
Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) Alteração de ato normativo Gratificação Juízes de Direito |
| Resumo |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997, e dá outras providências. |