| Título | Lei complementar n. 60, de 29 de fevereiro de 2008 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 29/02/2008 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Nota(s) |
LEI DELEGADA n. 67, de 18 de maio de 2007 (Legislação citada) § 2º do art. 10 alterado pela Lei Complementar n. 65 de 15 de outubro de 2008 |
| Situação | Alterado |
| Vide |
LEI COMPLEMENTAR n. 131, de 16 de dezembro de 2013 (Alteração = §1º do art. 10; Anexo Único) LEI COMPLEMENTAR n. 152, de 09 de março de 2015 (Alteração = Anexo Único) LEI COMPLEMENTAR n. 61, de 29 de abril de 2008 (Alteração = arts. 9º, 10 e 13; Anexo Único) |
| Assunto(s) |
Alteração de ato normativo Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus - SRMM |
| Resumo |
Cria a Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus - SRMM e INSTITUI o Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus, e dá outras providências. |