Tribunal de Justiça do Amazonas

Exibição Detalhada

Título Lei complementar n. 61, de 29 de abril de 2008
Autor(es) Amazonas. Governo do Estado
Origem Amazonas. Poder Executivo
Data de Publicação 29/04/2008
Fonte Diário Oficial do Estado do Amazonas
Situação Alterado
Vide Altera a Lei Complementar n. 60, de 29 de fevereiro de 2008
Assunto(s) Alteração de ato normativo
Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus
Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus - SRMM
Resumo Altera os artigos 9.º, 10 e 13 e o Anexo Único da Lei Complementar nº 60, de 29 de fevereiro de 2008.