| Título | Lei complementar n. 131, de 16 de dezembro de 2013 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 16/12/2013 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Situação | Vigente |
| Vide |
Altera a Lei Complementar n. 60, de 29 de fevereiro de 2008 |
| Assunto(s) |
Alteração de ato normativo Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Manaus - SRMM |
| Resumo |
Altera, nos termos que especifica, a Lei Complementar n.º 60, de 29 de fevereiro de 2008, a qual cria a SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS - SRMM, e dá outras providências. |