Exibição Detalhada
Código da obra:	71
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título:	Lei n. 4.062, de 21 de julho de 2014
IN:	Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) Manaus Imprensa Oficial do Estado do Amazonas v. 120, n. 32846, 21.jul.2014, p. 1, col. 1
Assuntos:	Plano de Cargos, Carreira e Salários - Descritor Cargo de provimento em comissão - Descritor Quantitativo - Descritor Função gratificada - Descritor Quadro funcional - Descritor Gratificação - Descritor Secretaria de Precatórios - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar:	reg. 0000073 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo:	Dispõe sobre a criação da Secretaria da Central de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Legislação:	Número: 4062 Data assinatura: 21/07/2014 Data publicação: 21/07/2014 Tipo: Lei Situação: Vigente Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Amazonas. Poder Executivo Vide: LEI n. 4.529, de 22 de dezembro de 2017 (Acréscimo = parágrafo único do art. 2º) (Alteração = artigos 3º, 4º e 5º) [84] Vide: LEI n. 5.866, de 28 de abril de 2022 (Revogação = art. 4º) [39]
Objeto digital:	https://legisla.imprensaoficial.am.gov.br/diario_am/12/2014/7/1857 LEI N 4062 DE 21-07-2014