Exibição Detalhada
Código da obra:	622
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título:	Lei complementar n. 238, de 23 de dezembro de 2022
IN:	Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) Manaus Imprensa Oficial do Estado do Amazonas v. 130, n. 34890, 23.dez.2022, cad. I, seção I, p. 3, col. 1
Assuntos:	Alteração de ato normativo - Descritor Presidente (TJAM) - Descritor Competência - Descritor Juízes de Direito - Descritor Vice-Presidência (TJAM) - Descritor Presidência (TJAM) - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar:	reg. 0000619 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo:	Altera, na forma que especifica, a Lei Complementar n.º 17, de 23 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a Divisão e a Organização Judiciária do Estado do Amazonas, na parte que dispõe sobre a competência do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Legislação:	Número: 238 Data assinatura: 23/12/2022 Data publicação: 23/12/2022 Tipo: Lei Complementar Situação: Vigente Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Amazonas. Poder Executivo Vide: Altera a Lei complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997 [2]
Objeto digital:	2023/622/1673884654.pdf https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/17058/#/p:7/e:17058