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Exibição Detalhada

Código da obra: 37
Tipo de acervo: Legislação
Autor: Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título: Lei complementar n. 226, de 11 de março de 2022
IN: Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
v. 129, n. 34700, 11.mar.2022, p. 7, col. 1
Assuntos: Alteração de ato normativo - Descritor
Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar: reg. 0000040 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997, e dá outras providências
Legislação: Número: 226
Data assinatura: 11/03/2022
Data publicação: 11/03/2022
Tipo: Lei Complementar
Situação: Vigente
Esfera: Estadual
Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas
Origem: Amazonas. Poder Executivo
Vide: Altera a Lei complementar n. 17 de 23 de janeiro de 1997 [2]
Objeto digital: https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/16812/#/p:7/e:16812