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Exibição Detalhada

Código da obra: 36
Tipo de acervo: Legislação
Autor: Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título: Lei complementar n. 220, de 05 de novembro de 2021
IN: Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM)
Manaus
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
v. 128, n. 34617, 05.nov.2021, p. 3, col. 1
Assuntos: Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) - Descritor
Alteração de ato normativo - Descritor
Extinção de cargo - Descritor
Órgãos do Poder Judiciário - Descritor
Magistratura - Descritor
Titularização - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar: reg. 0000037 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo: Altera dispositivos da Lei Complementar n. 17, de 23.01.97, e dá outras providências.
Legislação: Número: 220
Data assinatura: 05/11/2021
Data publicação: 05/11/2021
Tipo: Lei Complementar
Situação: Vigente
Esfera: Estadual
Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas
Origem: Amazonas. Poder Executivo
Vide: Altera a Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997 [2]
Objeto digital: LC 220/2021
https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/16704/#/p:7/e:16704