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Exibição Detalhada

Código da obra: 32
Tipo de acervo: Legislação
Autor: Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título: Lei complementar n. 215, de 30 de agosto de 2021
IN: Diário Oficial do Estado do Amazonas
Manaus
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
v. 128, n. 34576, 30.ago.2021, p. 7, col. 1
Assuntos: Alteração de ato normativo - Descritor
Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) - Descritor
Eleição - Descritor
Cargos Diretivos (TJAM) - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar: reg. 0000035 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo: Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

Legislação: Número: 215
Data assinatura: 30/08/2021
Data publicação: 30/08/2021
Tipo: Lei Complementar
Situação: Vigente
Esfera: Estadual
Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas
Origem: Amazonas. Poder Executivo
Vide: Altera a Lei complementar n. 17 de 23 de janeiro de 1997 [2]
Objeto digital: LC 215/2021
https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/16648/#/p:7/e:16648