Exibição Detalhada
Código da obra:	29
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título:	Lei complementar n. 200, de 31 de outubro de 2019
IN:	Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) Manaus Imprensa Oficial do Estado do Amazonas v. 126, n. 34115, 31.out.2019, p. 1, col.1
Assuntos:	Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) - Descritor Alteração de ato normativo - Descritor Ofícios - Descritor Atribuições - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar:	reg. 0000032 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo:	Altera o art. 415 e revoga o art. 420-G da Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997, para organizar as atribuições dos Cartórios de 1.º e 2.º Ofícios das Comarcas de Coari, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru e Parintins.
Legislação:	Número: 200 Data assinatura: 31/10/2019 Data publicação: 31/10/2019 Tipo: Lei Complementar Situação: Vigente Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Amazonas. Poder Executivo Vide: Altera a Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997 [2]
Objeto digital:	https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/16011/#/p:1/e:16011 LC 200/2019