Exibição Detalhada
Código da obra:	28
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título:	Lei complementar n. 199, de 31 de outubro de 2019
IN:	Diário Oficial do Estado do Amazonas Manaus Imprensa Oficial do Estado do Amazonas v. 126, n. 34115, 31.out.2019
Assuntos:	Alteração de ato normativo - Descritor Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) - Descritor Câmaras Cíveis Isoladas - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar:	reg. 0000031 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Legislação:	Número: 199 Data assinatura: 31/10/2019 Data publicação: 31/10/2019 Tipo: Lei Complementar Situação: Vigente Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Amazonas. Poder Executivo Vide: Altera a Lei complementar n. 17 de 23 de janeiro de 1997 [2]
Objeto digital:	https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/16011/#/p:1/e:16011