Exibição Detalhada
Código da obra:	20
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título:	Lei complementar n. 127, de 13 de novembro de 2013
IN:	Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) Manaus Imprensa Oficial do Estado do Amazonas v. 119, n. 32680, 13.nov.2013, p. 1, col. 1
Assuntos:	Alteração de ato normativo - Descritor Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) - Descritor Presidência do Tribunal do Júri - Descritor Tribunal do Júri - Descritor Registros públicos - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar:	reg. 0000024 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo:	Acrescenta os §§1.º, 2.º, 3.º e 4.º, ao artigo 98 da Lei Complementar n. 17, de 15 de abril de 1997.
Legislação:	Número: 127 Data assinatura: 13/11/2013 Data publicação: 13/11/2013 Tipo: Lei Complementar Situação: Vigente Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Amazonas. Poder Executivo Vide: Altera a Lei complementar n. 17 de 23 de janeiro de 1997 [2]
Objeto digital:	https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/14577/#/p:1/e:14577 LC/2013