Exibição Detalhada
Código da obra:	15
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título:	Lei complementar n. 58, de 21 de novembro de 2007
IN:	Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) Manaus Imprensa Oficial do Estado do Amazonas v. 114, n. 31227, 21.nov.2007, p. 1, col. 1
Assuntos:	Alteração de ato normativo - Descritor Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) - Descritor Varas da Fazenda Pública Municipal - Descritor Varas Especializadas da Dívida Ativa Municipal - Descritor Criação de Vara - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar:	reg. 0000019 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo:	Altera dispositivos da Lei complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997.
Legislação:	Número: 58 Data assinatura: 21/11/2007 Data publicação: 21/11/2007 Tipo: Lei Complementar Situação: Vigente Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Amazonas. Poder Executivo Vide: Altera a Lei Complementar n. 17, de janeiro de 1997 [2]
Objeto digital:	LC 58/2007 https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/13158/#/p:1/e:13158