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Exibição Detalhada

Código da obra: 14
Tipo de acervo: Legislação
Autor: Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título: Lei complementar n. 48, de 03 de março de 2006
IN: Diário Oficial do Estado do Amazonas - (DOE-AM)
Manaus
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
v. 112, n. 30814, 03.mar.2006. p. 1, col. 3
Assuntos: Alteração de ato normativo - Descritor
Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) - Descritor
Vara do Meio Ambiente - Descritor
Contadoria do Fórum - Descritor
Criação de serviço - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar: reg. 0000018 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 17 de 23 de janeiro de 1997, e da outras providências.
Legislação: Número: 48
Data assinatura: 03/03/2006
Data publicação: 03/03/2006
Tipo: Lei Complementar
Situação: Vigente
Esfera: Estadual
Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas
Origem: Amazonas. Poder Executivo
Vide: Altera a Lei complementar n. 17 de 23 de janeiro de 1997 [2]
Objeto digital: LC 48/2006
https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/12756/#/p:1/e:12756