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Exibição Detalhada

Código da obra: 1067
Tipo de acervo: Legislação
Autor: Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título: Lei Complementar n. 263, de 26 de junho de 2024
IN: Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM)
Manaus
Governo do Estado do Amazonas
v. 131 n. 35252, 26.jun.2024, p. 3, col. 1
Assuntos: Divisão e organização da Justiça (AM) - Descritor
Alteração de ato normativo - Descritor
Código de Organização e Divisão Judiciária (2023) - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar: reg. 0001055 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo: Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 261, de 18 de dezembro de 2023.
Legislação: Número: 263
Data assinatura: 26/06/2023
Data publicação: 26/06/2024
Tipo: Lei Complementar
Situação: Vigente
Esfera: Estadual
Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas
Origem: Amazonas. Poder Executivo
Vide: Altera a Lei Complementar n. 261, de 28 de dezembro de 2023 [730]
Objeto digital: LC 263/2024