Exibição Detalhada |
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Código da obra: | 1067 |
Tipo de acervo: | Legislação |
Autor: |
Amazonas. Governo do Estado - Autor principal |
Título: | Lei Complementar n. 263, de 26 de junho de 2024 |
IN: |
Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) Manaus Governo do Estado do Amazonas v. 131 n. 35252, 26.jun.2024, p. 3, col. 1 |
Assuntos: |
Divisão e organização da Justiça (AM) - Descritor Alteração de ato normativo - Descritor Código de Organização e Divisão Judiciária (2023) - Descritor |
Dados do Exemplar | |
Exemplar: |
reg. 0001055
ex. 1
, BIB
, Disponível
, Consulta on-line |
Resumo: | Altera dispositivo da Lei Complementar n.º 261, de 18 de dezembro de 2023. |
Legislação: |
Número: 263 Data assinatura: 26/06/2023 Data publicação: 26/06/2024 Tipo: Lei Complementar Situação: Vigente Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Amazonas. Poder Executivo Vide: Altera a Lei Complementar n. 261, de 28 de dezembro de 2023 [730] |
Objeto digital: |
LC 263/2024 |