| Título | Resolução TJAM/TP n. 2 de 22 de janeiro de 2019 |
| Autor(es) | Amazonas. Tribunal de Justiça (TJAM) |
| Origem | Tribunal Pleno - TP |
| Data de Publicação | 31/01/2019 |
| Fonte | Diário da Justiça Eletrônico do TJAM |
| Nota(s) |
RESOLUÇÃO CNJ n. 202 de 27 de outubro de 2015 (Legislação citada) CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988 (Legislação citada) LEI COMPLEMENTAR n. 35, de 14 de março de 1979 (Legislação citada) |
| Situação | Vigente |
| Vide |
Altera a Resolução n. 72, de 17 de maio de 1984 |
| Assunto(s) |
Alteração de ato normativo Magistrados Regimento Interno (TJAM) Vista nos processos jurisdicionais |
| Resumo |
Altera o art. 122 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, regulamentando o prazo para a devolução dos pedidos de vista nos processos jurisdicionais e administrativos no âmbito do Poder Judiciário. |