| Título | Lei complementar n. 126, de 07 de novembro de 2013 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 07/11/2013 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Situação | Vigente |
| Vide |
Altera a Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997 Altera a Lei complementar n. 36, de 15 de setembro de 2004 |
| Assunto(s) |
Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) Alteração de ato normativo Desembargador Quantitativo Câmaras Cíveis Isoladas Câmaras Criminais Isoladas |
| Resumo |
Altera, na forma que especifica, a Lei Complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997, que “DISPÕE sobre a Divisão e a organização Judiciária do Estado do Amazonas, bem como sobre o Regime Jurídico da Magistratura e a Organização dos Serviços Auxiliares da Justiça." |