| Título | Lei complementar n. 36, de 15 de setembro de 2004 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 15/09/2004 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Nota(s) |
LEI COMPLEMENTAR nº 126, de 07 de novembro de 2013 (Revogação = art. 1, art. 2, art. 3) |
| Situação | Revogado |
| Vide |
Altera a Lei complementar n. 17, de 23 de janeiro de 1997 |
| Assunto(s) |
Código de Organização e Divisão Judiciária (1997) Alteração de ato normativo Desembargador Quantitativo Câmaras Cíveis Isoladas Câmaras Criminais Isoladas |
| Resumo |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 23 de janeiro de 1997, e dá outras providências. |