| Título | Lei n. 3.835, de 03 de dezembro de 2012 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 03/12/2012 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Nota(s) |
LEI ESTADUAL n. 2.871, de 05 de janeiro de 2004 (Legislação citada) Altera a Lei Delegada n. 33, de 29 de julho de 2005 Altera a Lei Delegada n. 70, de 18 de maio de 2007 Altera a Lei Delegada n. 78, de 18 de maio de 2007 Altera a Lei Delegada n. 107, de 18 de maio de 2007 Altera a Lei Delegada n. 75, de 18 de maio de 2007 |
| Situação | Vigente |
| Vide |
Altera a Lei n. 1.762, de 14 de novembro de 1986 |
| Assunto(s) |
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas Remuneração Criação de cargo Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC Cargo de provimento efetivo Cargo de provimento em comissão Função gratificada Quadro funcional Alteração de ato normativo |
| Resumo |
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino - SEDUC. Altera, na forma que especifica, a Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986 e Leis Delegadas nº 75 e 107, de 18 de maio de 2007, e dá outras providências. |