| Título | Lei n. 2.531, de 16 de abril de 1999 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 16/04/1999 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Nota(s) |
LEI ESTADUAL n. 2.444, de 08 de julho de 1997 (Legislação citada) CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988 (Legislação citada) Decreto n. 20.306, D.Of. n. 29.247 de 10 de setembro de 1999, regulamenta o parágrafo único do art. 1º desta Lei Altera a Lei n. 1.778, de 08 de janeiro de 1987 Altera a Lei n. 2.271, de 10 de janeiro de 1994 LEI ESTADUAL n. 2.461, de 17 de setembro de 1997 (Legislação citada) Altera os artigos 61 e 129 da Lei n. 1639, de 30 de dezembro de 1983 Altera o inciso III do art. 30 da Lei n. 2.377, de 3 de janeiro de 1996 LEI ESTADUAL n. 2.383, de 18 de março de 1996 (Legislação citada) Altera o “caput” do art. 14 da Lei n. 2.343, de 19 de julho de 1995 |
| Situação | Vigente |
| Vide |
Altera a Lei n. 1.762, de 14 de novembro de 1986 Altera a Lei n. 1.869, de 07 de outubro de 1988 |
| Assunto(s) |
Alteração de ato normativo Remuneração Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas |
| Resumo |
Estabelece normas relativas ao Regime Estatutário dos Servidores Públicos Estaduais e dá outras providências. (Decreto nº 20.306, D.Of. nº 29.247 de 10.09.99. Regulamenta o parágrafo único do artigo 1º desta Lei). |