| Título | Lei n. 1.839, de 18 de maio de 1988 |
| Autor(es) | Amazonas. Governo do Estado |
| Origem | Amazonas. Poder Executivo |
| Data de Publicação | 18/05/1988 |
| Fonte | Diário Oficial do Estado do Amazonas |
| Nota(s) |
Altera o art. 13 e revoga os artigos 38 e 39 da Lei n. 1.502, de 30 de dezembro de 1981 Revoga o art. 5º, e seu § único, da Lei n. 1.667, de 13 de novembro de 1984 LEI ESTADUAL n. 1.323, de 28 de dezembro de 1978, alterado pelo art. 13, da Lei n. 1.781, de 8 de abril de 1987 (Legislação citada) Revoga o § 3º do art. 18 da Lei n. 1.029, de 10 de dezembro de 1971, com a redação da Lei n. 1.338, de 24 de setembro de 1979 LEI ESTADUAL n. 1.502, de 30 de dezembro de 1981, com as alterações da Lei n. 1781, de 8 de março de 1987 (Legislação citada) Altera o art. 22, da Lei n. 1.821, de 11 de dezembro de 1987 LEI ESTADUAL n. 1.802, de 29 de outubro de 1987 (Legislação citada) Altera o inciso XI, da alínea "c", do art. 6º, da Lei n. 1.336, de 13 de Julho de 1979, alterado pela Lei n. 1.783, de 14 de maio de 1987 Revoga o art. 8º e seus §§; e altera os itens I e II, do art. 16, da Lei n. 1.821 de 11 de dezembro de 1987 LEI ESTADUAL n. 1.822, de 14 de dezembro de 1987 (Legislação citada) Revoga o § único, do art. 1º, da Lei n. 1.812, de 26 de novembro de 1987 |
| Situação | Vigente |
| Vide |
Altera a Lei n. 1.762, de 14 de novembro de 1986 LEI n. 1.869, de 07 de outubro de 2008 (Alteração = § único do art. 12) (Acréscimo = §§ 1º e 2º ao art. 12) |
| Assunto(s) |
Alteração de ato normativo Remuneração Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas |
| Resumo |
Reajusta os vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores públicos civis e militares e dá outras providências. Errata no D.O.E. n. 26.485 de 23.05.88. |