Exibição Detalhada
Código da obra:	623
Tipo de acervo:	Legislação
Autor:	Amazonas. Governo do Estado - Autor principal
Título:	Lei complementar n. 239, de 23 de dezembro de 2022
IN:	Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOE-AM) Manaus Imprensa Oficial do Estado do Amazonas v. 130, n. 34890, 23.dez.2022, cad. I, seção I, p. 3, col. 1
Assuntos:	Alteração de ato normativo - Descritor Magistrados - Descritor Vara de Registros Públicos e Usucapião - VRPU - Descritor Titularidade - Descritor Vara de Usucapião e Conflitos Agrários - Descritor Remoção - Descritor
Dados do Exemplar
Exemplar:	reg. 0000620 ex. 1 , BIB , Disponível , Consulta on-line
Resumo:	Altera a Lei Complementar n.º 222, de 6 de dezembro de 2021, com vistas a acrescentar o artigo 13-A, que dispõe acerca da titularidade do magistrado da Vara de Registros Públicos e Usucapião
Legislação:	Número: 239 Data assinatura: 23/12/2022 Data publicação: 23/12/2022 Tipo: Lei Complementar Situação: Vigente Esfera: Estadual Fonte: Diário Oficial do Estado do Amazonas Origem: Amazonas. Poder Executivo Vide: Altera a Lei Complementar n. 222, de 6 de dezembro de 2021 [359]
Objeto digital:	https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/portal/visualizacoes/pdf/17058/#/p:7/e:17058